DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMENCLATURA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER-IV, LOCALIZADO NA BR-226, KM 303, BAIRRO VILA NENZIN, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA – MA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-LOM,

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO CORDA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE “CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO CER-IV PASTOR SILVESTRE RODRIGUES SALES” O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA BR-226, KM 303, BAIRRO VILA NENZIN, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO

MARANHÃO.

ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

BARRA DO CORDA-ESTADO DO MARANHÃO, 27 DE MARÇO DE 2026.

RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA

PREFEITO