DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA-2026-2029
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento fundamental para o planejamento de ações e investimentos do governo, estabelecendo metas e diretrizes para um período de quatro anos. A elaboração do PPA 2026-2029 é essencial para garantir a continuidade e a eficácia das políticas públicas, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país. Por meio deste instrumento, será possível definir as prioridades e os recursos necessários para atender às demandas da sociedade e alcançar os objetivos estabelecidos pelo governo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2025 15:41:52 | CADASTRADO | AGENTE: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 29/12/2025 09:58:46 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/12/2025 09:59:22 | 1ª VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |