DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MA (REFIM MUNICIPAL 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 09:49:58 | CADASTRADO | AGENTE: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 06/11/2025 09:06:52 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2025 09:13:29 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/11/2025 11:41:00 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |