INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA, O PRÊMIO HONRA AO SERVIÇO PÚBLICO, DESTINADO A RECONHECER E HOMENAGEAR SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir o Prêmio Honra ao Serviço Público, destinado a reconhecer o trabalho dos servidores que, com dedicação, ética e espírito público, contribuem diariamente para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Barra do Corda.
A valorização dos servidores do Legislativo é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa, estimular o comprometimento e incentivar a melhoria contínua no atendimento à população e no apoio ao processo legislativo. A criação deste prêmio representa uma forma justa de reconhecimento público, reforçando a importância daqueles que servem com excelência esta Casa de Leis.
O Prêmio Servidor do Legislativo Municipal nasce como um gesto de reconhecimento e gratidão da Câmara Municipal de nosso município àqueles que, ao longo de 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 anos de serviços prestados, contribuíram para a consolidação e desenvolvimento desta Casa, assegurando sua eficiência, continuidade e legitimidade.
Mais do que uma homenagem, a iniciativa tem caráter formativo e motivacional, pois fortalece o sentimento de pertencimento, dignifica o trabalho desempenhado pelos servidores e estimula a sociedade a valorizar o serviço público como instrumento fundamental para o bem comum e para o avanço da nossa Cidade.
Dessa forma, a instituição do Prêmio representa um ato de justiça e respeito àqueles que constroem, silenciosamente e de forma constante, a história e a memória do Legislativo Barracordense.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Resolução à apreciação dos nobres pares, confiando em sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2025 09:34:33 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EUFRAZIA NASCIMENTO OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 11/11/2025 11:26:14 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/11/2025 11:26:30 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | |
| 17/11/2025 11:16:23 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PRÊMIO “HONRA AO SERVIÇO PÚBLICO”, A SER CONCEDIDO, ANUALMENTE, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, SEJAM EFETIVOS OU COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OU LEGISLATIVA, QUE TENHAM COMPLETADO 5 (CINCO), 10 (DEZ), 15 (QUINZE), 20 (VINTE), 25 (VINTE E CINCO) OU 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À CASA.
ART. 2º A ENTREGA DO PRÊMIO SERÁ REALIZADA PELA MESA DIRETORA, EM SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
ART. 3º A ESCOLHA DOS SERVIDORES HOMENAGEADOS SERÁ REALIZADA POR MEIO DE INDICAÇÃO FUNDAMENTADA DOS VEREADORES, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE;
II DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO;
III CORDIALIDADE E POSTURA PROFISSIONAL;
IV CONTRIBUIÇÃO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL;
V PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES, PROJETOS OU INICIATIVAS DE MELHORIA CONTÍNUA.
ART. 4º PODERÃO RECEBER O PRÊMIO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS, RESPEITADAS AS NORMAS INTERNAS DA CASA.
ART. 5º O PRÊMIO CONSISTIRÁ EM:
I CERTIFICADO DE HONRA AO SERVIÇO PÚBLICO, EXPEDIDO PELA MESA DIRETORA;
II MENÇÃO PÚBLICA DURANTE A SESSÃO SOLENE;
III REGISTRO DA HOMENAGEM NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PUBLICAÇÃO NO SITE INSTITUCIONAL.
ART. 6º A MESA DIRETORA PODERÁ EDITAR ATOS COMPLEMENTARES PARA REGULAMENTAR A ESCOLHA, ORGANIZAÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO.
ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, SE NECESSÁRIAS.
ART. 8º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.