INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA NILVA SILVA DE FRANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comenda de Mérito Educacional "Professora Nilva Silva de França" visa homenagear e reconhecer o trabalho de educadores que se destacam na promoção da educação de qualidade. Nilva Silva de França foi uma educadora exemplar, dedicada e comprometida com a formação de seus alunos. A instituição desta comenda é uma forma de valorizar e incentivar o trabalho dos profissionais da educação, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/11/2025 16:40:14 | CADASTRADO | AGENTE: ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JUNIOR | CADASTRADO | |
| 14/11/2025 17:49:01 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/11/2025 17:49:17 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, A COMENDA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA NILVA SILVA DE FRANÇA”, DESTINADA A RECONHECER PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA A EDUCAÇÃO.
ART. 2º A COMENDA SERÁ ENTREGUE ANUALMENTE EM SESSÃO SOLENE, MEDIANTE INDICAÇÃO DE VEREADORES/DEPUTADOS E ENTIDADES DA ÁREA EDUCACIONAL.
ART. 3º PODERÃO SER HOMENAGEADOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESTUDANTES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CIDADÃOS QUE SE DESTACAREM POR AÇÕES RELEVANTES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
ART. 4º A COMENDA CONSISTIRÁ EM MEDALHA E DIPLOMA CONCEDIDOS PELA MESA DIRETORA.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.