SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ANALISE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR, JUNTO AOS PROGRAMAS DO MUNICÍPIO, O "MERENDA NAS FÉRIAS" FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
A implementação do programa "Merenda nas Férias" é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional das crianças durante o período de férias escolares. Muitas famílias dependem da merenda escolar como uma fonte de alimentação essencial para seus filhos, e a falta desse suporte pode resultar em insegurança alimentar. Além disso, a continuidade do fornecimento de merenda durante as férias contribui para a manutenção da saúde e do desenvolvimento das crianças, promovendo assim a igualdade de oportunidades no acesso à alimentação adequada.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/12/2025 22:57:10 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EUFRAZIA NASCIMENTO OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 15/12/2025 23:02:19 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/12/2025 23:02:36 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |