Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A RODOVIA MA-245 À MA-012, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE SE INICIA NO POVOADO INVERGA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.

Justificativa

A estrada em questão, embora atualmente classificada como vicinal, exerce papel fundamental na mobilidade local, interligando diversos povoados e municípios, dentre os quais se destacam: Cajazeiras I, Cajazeiras II e o acesso ao povoado Centro dos Barroso, no município de Barra do Corda; Três Lagoas do Piraca, no município de São Raimundo do Doca Bezerra; bem como Lagoa do Encontro, Marajá do Encontro e Lagoa do Coco, todos situados no município de Lagoa Grande do Maranhão.

Ressalta-se que a região possui significativa densidade populacional e intensa atividade econômica, especialmente no setor agropecuário, sendo a referida via essencial para o deslocamento de pessoas, acesso a serviços públicos e escoamento da produção rural.

Todavia, a estrada encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, caracterizadas pela ausência de pavimentação, excesso de poeira no período seco e formação de lama no período chuvoso, o que dificulta o tráfego, compromete a segurança dos usuários e prejudica o desenvolvimento socioeconômico da região.

Assim, a estadualização do referido trecho revela-se medida de grande relevância, pois possibilitará sua inclusão no planejamento estadual de infraestrutura, viabilizando, futuramente, a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e melhorias estruturais, com impactos diretos na qualidade de vida da população e no fortalecimento da economia local.