AO PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/01/2026 08:58:29 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Eteldo Sampaio Leite | CADASTRADO | |
| 13/01/2026 09:21:29 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/01/2026 12:01:00 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |