SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUINDO A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA.
A proposta visa fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos municipais na proteção da mulher, garantindo orientação, acompanhamento e encaminhamento adequado às vítimas. A criação da Rede Municipal de Proteção à Mulher contribuirá para ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, promovendo campanhas educativas, ações preventivas e maior integração entre os serviços já existentes no município. Diante da relevância social da matéria e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, apresentamos a presente Indicação, esperando o acolhimento por parte do Poder Executivo Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/05/2026 09:17:53 | CADASTRADO | AGENTE: Maria Eufrazia Nascimento Oliveira | CADASTRADO | |
| 02/06/2026 12:04:24 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/06/2026 12:04:38 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
REALIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL INSTITUINDO A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA-MA.