SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR ÀS PESSOAS ACAMADAS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
A proposta de instituir o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Domiciliar visa garantir o acesso à saúde bucal de forma inclusiva e humanizada às pessoas acamadas, com deficiência física e mobilidade reduzida. Este programa irá proporcionar atendimento especializado e de qualidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar desses cidadãos que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até uma unidade de saúde. É uma medida necessária para promover a equidade no acesso aos serviços de saúde bucal no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/06/2026 17:43:54 | CADASTRADO | AGENTE: Maria Eufrazia Nascimento Oliveira | CADASTRADO | |
| 09/06/2026 17:45:44 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/06/2026 17:45:58 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR ÀS PESSOAS ACAMADAS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.