INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, APURAÇÃO E COMBATE AO RACISMO, À MISOGINIA, À HOMOFOBIA E À TRANSFOBIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO.
A criação e implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate à Discriminação é fundamental para garantir um ambiente seguro e inclusivo nas escolas e órgãos públicos. A existência de diretrizes claras e procedimentos específicos contribuirá para a promoção da igualdade, respeito e diversidade, combatendo práticas discriminatórias e garantindo o pleno exercício dos direitos de todos os cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 11:24:03 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Eteldo Sampaio Leite | CADASTRADO | |
| 16/06/2026 11:24:22 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/06/2026 11:24:39 | 1ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, APURAÇÃO E COMBATE AO RACISMO, À MISOGINIA, À HOMOFOBIA E À TRANSFOBIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO.