Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO PARA A PROTEÇÃO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, VOLTADO À PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição busca instituir em Barra do Corda o Programa “Educação para a Proteção”, medida preventiva e educativa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Brasil registrou em 2023 mais de 100 mil denúncias de violência sexual contra menores pelo Disque 100, sendo a maioria dos casos praticados por pessoas próximas às vítimas.

No Maranhão, relatórios do Ministério Público apontam que os índices de violência sexual contra crianças continuam elevados, especialmente em cidades do interior, onde a rede de proteção encontra-se fragilizada e muitas vezes marcada pela subnotificação.

Em Barra do Corda, que possui uma população significativa de crianças e adolescentes, a criação desse Programa é essencial para:

? Prevenir situações de abuso e exploração sexual por meio da informação e conscientização;
? Capacitar professores e gestores escolares para identificar sinais de violência;
? Ampliar a rede de proteção, garantindo que escolas estejam articuladas com órgãos competentes;
? Envolver famílias e comunidade, fortalecendo a cultura de denúncia e proteção da infância.


A escola, como espaço privilegiado de socialização, deve assumir papel fundamental na construção de uma cultura de respeito e proteção aos direitos da criança e do adolescente. A adoção do Programa “Educação para a Proteção” é, portanto, medida que alia prevenção, educação e cidadania, garantindo um futuro mais seguro para nossas crianças e adolescentes.

Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.