Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA, A EQUIPE DE APOIO ÀS MÃES SOLO E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA ACESSO AO AUXÍLIO-MATERNIDADE JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo criar uma rede de apoio às mães solo e/ou em situação de vulnerabilidade social em Barra do Corda, garantindo-lhes acompanhamento e orientação no processo de acesso ao auxílio-maternidade junto ao INSS.

Muitas mães, especialmente aquelas em condições de pobreza ou sem suporte familiar, encontram dificuldades para reunir a documentação necessária, compreender os requisitos legais e concluir o processo administrativo para garantir um direito que já lhes é assegurado por lei.

Com a criação de uma equipe específica de apoio, o município poderá oferecer suporte técnico e social, reduzindo barreiras burocráticas, fortalecendo a proteção social e promovendo maior dignidade às mães e às crianças recém-nascidas.

Assim, trata-se de uma medida que promove justiça social, cidadania e inclusão, além de representar um avanço nas políticas de proteção às mulheres e à infância em nosso município.

Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei.