SUGERE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A criação de um Centro Educacional Especializado para Pessoas com Deficiência se faz necessária para garantir o acesso à educação de qualidade e inclusiva para esse público, conforme previsto na legislação vigente. A implantação desse centro irá proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional, social e emocional dos alunos com deficiência, promovendo assim a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 10:11:20 | CADASTRADO | AGENTE: ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JUNIOR | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 10:13:51 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/09/2025 10:14:07 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES