REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE PROJETO OU ESTUDO EM ANDAMENTO VISANDO À INCORPORAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE À GUARDA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.
A solicitação de informações sobre a existência de projeto ou estudo para a incorporação dos servidores ocupantes do cargo de vigilante à Guarda Municipal se faz necessária para garantir a adequação às decisões do Supremo Tribunal Federal e à jurisprudência consolidada. É importante assegurar a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos humanos, bem como a valorização e a segurança dos profissionais envolvidos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 10:53:40 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EUFRAZIA NASCIMENTO OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 10:59:24 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/09/2025 10:59:37 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE PROJETO OU ESTUDO EM ANDAMENTO VISANDO À INCORPORAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE À GUARDA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.