SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO QUE PREVEJA A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM FOR FLAGRADO DESCARTANDO LIXO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.
O descarte irregular de lixo nas ruas e avenidas da cidade é um problema recorrente que compromete a limpeza urbana, causa entupimento de bueiros, favorece a proliferação de doenças e prejudica a imagem do município.
A criação de regulamentação que institua multa para os infratores será uma medida eficaz para coibir essa prática, promovendo maior conscientização da população e contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e saudável.
Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para implementar tal medida, em benefício da coletividade e da preservação do meio ambiente urbano.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/09/2025 09:28:29 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO THIAGO SILVA CAMPOS | CADASTRADO | |
| 29/09/2025 09:28:51 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/09/2025 09:29:17 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
A CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO QUE PREVEJA A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM FOR FLAGRADO DESCARTANDO LIXO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.