INDICAÇÃO: 349/2026

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Autor: BRANCA
Data: 30/03/2026
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Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O USO DE DRONES NA AGRICULTURA DE PRECISÃO E NA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA, ESTABELECENDO NORMAS, CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DESSA TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.

Justificativa

A regulamentação do uso de drones na agricultura de precisão e na pulverização agrícola é fundamental para garantir a segurança, eficiência e sustentabilidade das atividades agrícolas em Barra do Corda. Com normas claras e diretrizes estabelecidas, será possível promover o desenvolvimento tecnológico do setor agrícola, aumentar a produtividade e reduzir os impactos ambientais. Essa medida contribuirá para o avanço da agricultura no município, beneficiando tanto os produtores quanto o meio ambiente.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 11:57:22 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA EUFRAZIA NASCIMENTO OLIVEIRA
CADASTRADO   
31/03/2026 09:10:53 APRESENTAÇÃO E LEITURA  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2026 09:11:50 1ª VOTAÇÃO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
EM TRAMITAÇÃO   
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BRANCA

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REALIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O USO DE DRONES NA AGRICULTURA DE PRECISÃO E NA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA, ESTABELECENDO NORMAS, CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DESSA TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.

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