Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Corda, Estado do Maranhão, realizada em 04 (quatro) de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco)

Dispõe sobre a valorização e o apoio institucional a projetos sociais e escolinhas voltadas ao esporte no Município de Barra do Corda, incluindo atividades no contraturno escolar para alunos da rede de ensino, institui o Selo “Projeto Formador” e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, em excesso e sem uso, instalados por empresas que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição de Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Corda - MA (REFIM MUNICIPAL 2025) e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barra-cordense ao Major QOCBM Izaac Costa Matos.

Sugere a implantação de um consultório odontológico no povoado Barro Branco.

Sugere a reforma da ponte, localizada no povoado Santo Estêvão.

Sugere que o Poder Executivo realize a limpeza das lagoas dos povoados Lagoa do Socorro e Cacau

Requerendo a regulamentação da Lei Federal nº 15.249/2025 que dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços púlicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação no município de Barra do Corda.

Solicitando a manutenção dos telhados e pisos dos ginásios poliesportivos cobertos da cidade, para que posam ser usados pela juventude para esporte e lazer mesmo em dias de chuva.

Solicitando uma vistoria técnica emergencial nas estruturas das pontes da zona rural para garantir a segurança no aumento do volume de água.

ao deputado Eric Costa solicitando a realização de mais um mutirão oftamológico no município de Barra do Corda.

requerendo que seja enviado a esta casa, Projeto de Lei criando o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER), bem como a instituição do Fundo Municipal do Trabalho (FMT), nos termos da legislação federal vigente, especialmente a Lei nº 13.667/2018 e demais normativas correlatas.

Moção de Aplausos conferida à Igreja Batista da Paz - IBPAZ, em reconhecimento aos 30 anos de atuação desta instituição no Município de Barra do Corda - MA.

a criação de uma Comissão Especial para a revisão e emenda da Lei Orgânica do Município e Resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal

a criação de uma Comissão Especial para a revisão e emenda da Lei Orgânica do Município e Resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal

que seja enviado a esta casa Projeto de Lei dispondo sobre os critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Barra do Corda - MA e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Barracordense ao senhor José Ornilton de Carvalho.

Institui a vaquejada como esporte e patrimônio cultural imaterial do município de Barra do Corda, e dá outras providências.

Sugere a pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes/pedras do Cateté da Rua Projetada 9 (Rua do Poço), Bairro Cerâmica.

Sugere a pavimentação asfáltica da Travessa 1, Bairro Cerâmica.

Sugere ao Poder Executivo o melhoramento da iluminação pública do Bairro Vila Nair, bem como a implantação e revitalização de placas de sinalização e faixas de pedestres nos Bairros Vila Nair, Pequizinho, Jardim do Éden, Altamira e Nossa Senhora das Dores.

Sugere ao Poder Executivo a construção de um balneário no piscinão no Povoado Barro Branco.

Sugere ao Poder Executivo a pavimentação asfaltica das ruas do povoado São Gonçalo (Capim).

Sugere Recuperação de trecho de 40 metros localizado entre a rua Rio Amazonas e a Rua Rio Flores.

Sugere a construção de área de recreação para as crianças e academia de saúde para idosos junto a construção da praça do povoado Barro Branco.

e à Secretaria Municipal de Cultura, realização de uma programação oficial da Semana da Consciência Negra, no período de 14 a 20 de novembro, incluindo o dia 20/11

e à Secretaria Municipal de Saúde, realização e intensificação das ações relativas à Campanha Novembro Azul no município.

que seja realizada a mudança do termo de alusão ao Setembro Amarelo, de "mês alusivo ao combate ao suicídio" para "mês alusivo ao combate à depressão e ansiedade! SUA VIDA É SEU MAIOR BEM", considerando os números que mostram que o termo atual tem provocado gatilhos em pessoas que estão enfrentando ansiedade e depressão.

que seja enviado a esta casa Projeto de Lei dispondo sobre aumento da variedade de alimentos distribuídos nas escolas (como a inclusão da carne de peixe e carne de porco no cardápio da merenda escolar, distribuição de cereais com leite, etc.), considerando o aumento do percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 30% (trinta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de janeiro de 2026.