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Informações atualizadas em: 08/05/2026 - 12:25:52

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 14/2026 13/01/2026

AO PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Autor: Aurean Barbalho

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 13/2026 13/01/2026

AO PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Autor: Aurean Barbalho

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada